6092482-27.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

OZORIO RAMOS DOS SANTOS FILHO

CPF 127.***.***-53

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 04:40

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:40

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de OZORIO RAMOS DOS SANTOS FILHO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Expedição de Carta.

30/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a). DETERMINAR que a requerido cancele o protesto do nome do reclamante, conforme pedido inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em proveito do autor e b). CONDENAR a ré a pagar à autora, o valor de R$ 3.000,00

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à expedição de intimação eletrônica à parte autora, via aplicativo de mensagens WhatsApp(Terminal Telefônico: +55 96 8133-7321), para tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida. Certifico, ainda, que os autos aguardam a confirmação da leitura (recebimento) da referida mensagem para fins de início da contagem do prazo processual, conforme as normas vigentes deste Tribunal.

26/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:09

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 15:35

Termo de Audiência

•03/03/2026, 10:48

Decisão

•14/11/2025, 20:05