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6102906-31.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 21.044,41
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA RITA COUTINHO DA SILVA
CPF 817.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0002-21
Advogados / Representantes
ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS
OAB/RO 11405•Representa: ATIVO
ANDRESSA SOUZA DE ABREU
OAB/AP 5381•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 17:09Decorrido prazo de ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:32Decorrido prazo de ANDRESSA SOUZA DE ABREU em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2026, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:06Publicado Notificação em 27/03/2026.
27/03/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6102906-31.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA RITA COUTINHO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de concessão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com fundamento no art.
26/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 09:30Declarada incompetência
24/03/2026, 20:55Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:10Distribuído por sorteio
18/12/2025, 18:06Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2025, 18:06Documentos
Decisão
•24/03/2026, 20:55