6094364-24.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHESSYCA LACERDA DA SILVA

OAB/AP 4481•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES BARCELOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:03

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2026 10:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

07/05/2026, 11:36

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de JHESSYCA LACERDA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6094364-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOAO PAULO ALVES BARCELOS

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:40

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:31

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 12:04

Decisão

•24/11/2025, 09:19