6017584-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2026

Valor da Causa

R$ 803,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS

CPF 745.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017584-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017584-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:34

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017584-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que o v Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:49

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49