6008958-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.275,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENA CAROLINE RODRIGUES PEREIRA

CPF 025.***.***-67

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:47

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRENA CAROLINE RO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008958-98.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:10

Expedição de Carta.

14/04/2026, 22:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 22:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 22:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 12:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 22:20

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•10/02/2026, 12:05