6000906-16.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.693,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000906-16.2026.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: LEA DA SILVA PRADO/Advogado(s) do reclamado: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO De acordo com o art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/05/2026, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 22:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:51

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/05/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEA DA SILVA PRADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000906-16.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificações e Adicionais]

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de LEA DA SILVA PRADO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:35

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:24

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 22:02

Recurso Inominado

•23/04/2026, 12:04

Sentença

•25/03/2026, 09:51

Sentença

•25/03/2026, 09:51

Despacho

•26/01/2026, 13:36