6007045-81.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.207,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANI SOUSA PINTO

CPF 430.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IVANI SOUSA PINTO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:07

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007045-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANI SOUSA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:52

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 09:52

Sentença

•25/03/2026, 09:52

Despacho

•09/02/2026, 09:05