6004526-36.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.416,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILA PINHEIRO LOBATO

CPF 005.***.***-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 22/04/2026

30/04/2026, 11:17

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de CAMILA PINHEIRO LOBATO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:03

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004526-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAMILA PINHEIRO LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:52

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 09:52

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 14:50

Documentos Sigilosos

•23/04/2026, 14:50

Sentença

•25/03/2026, 09:52

Sentença

•25/03/2026, 09:52

Despacho

•26/01/2026, 13:35