6096173-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.457,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE DOS SANTOS SA

CPF 724.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:51

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GISELE DOS SANTOS SA REQU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6096173-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 13:50

Sentença

•25/03/2026, 09:52

Sentença

•25/03/2026, 09:52

Despacho

•01/12/2025, 14:48