6004847-71.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.676,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELMA FARIAS GOMES

CPF 388.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2026, 08:28

Processo Desarquivado

13/05/2026, 08:27

Processo Reativado

13/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 17/04/2026

20/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOELMA FARIAS GOMES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:24

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 09:53

Sentença

•25/03/2026, 09:53

Despacho

•26/01/2026, 13:35