6004845-04.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.890,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMARIKELLY DO AMARAL JACARANDA

CPF 017.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 20:39

Transitado em Julgado em 22/04/2026

04/05/2026, 20:38

Juntada de Certidão

04/05/2026, 20:38

Decorrido prazo de JAMARIKELLY DO AMARAL JACARANDA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004845-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAMARIKELLY DO AMARAL JACARANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:07

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 16:00

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 10:07

Sentença

•25/03/2026, 10:07

Despacho

•26/01/2026, 13:35