6061768-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

CPF 798.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 21:18

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de JORGE CARVALHO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:33

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JORGE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061768-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:48

Ato ordinatório

•25/03/2026, 10:04

Ato ordinatório

•25/03/2026, 10:04

Decisão

•05/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:05

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:05

Decisão

•04/07/2025, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 16:21

Sentença

•24/02/2025, 11:40

Sentença

•24/02/2025, 11:40

Despacho

•29/11/2024, 08:58

Despacho

•29/11/2024, 08:58

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 09:54