6020510-60.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.740,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA

CPF 990.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:51

Recebida a emenda à inicial

27/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:48

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020510-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Recebida a emenda à inicial

25/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:14

Conclusos para despacho

19/03/2026, 21:37

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 10:00

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:42

Decisão

•25/03/2026, 11:24

Decisão

•25/03/2026, 11:24