0000104-70.2024.8.03.0008

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

CPF 607.***.***-53

Autor

PAULAO

ALCUNHA

ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

CPF 607.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do condenado ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa e custas processuais impostas na sentença transitada em julgado, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. PENA MULTA: R$ 10.119,46 CUSTAS: R$ 467,96

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000104-70.2024.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO DESPACHO Habilite-se o advogado informando no id 27009014, para assistir o réu. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/02/2026, 09:12

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2026, às 13:57:19, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/02/2026, 13:59

1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

06/02/2026, 09:01

Certifico que o ACÓRDÃO proferido no movimento de ordem n.203, transitou em julgado para defesa em 03/02/2026, dia útil subsequente ao término do prazo recursal

06/02/2026, 08:59

Certifico que os autos virtuais aguardam prazo para recurso da Defensoria Pública #210.

29/01/2026, 10:30

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2026, às 07:55:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2026, 07:55

Remessa

23/01/2026, 13:33

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2026, às 13:29:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

23/01/2026, 13:29

Remessa

23/01/2026, 13:14

Em Atos do Procurador.

23/01/2026, 13:13

Certifico e dou fé que em 23 de January de 2026, às 12:55:21, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/01/2026, 12:55

Remessa

23/01/2026, 12:44

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 2023.

23/01/2026, 11:46

Documentos

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