6008935-55.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.275,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON VEIGA XISTO

CPF 034.***.***-57

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMERSON VEIGA XIS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008935-55.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 09:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 20:13

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:48

Despacho

•25/03/2026, 12:03

Despacho

•25/03/2026, 12:03

Despacho

•10/02/2026, 12:06