6011457-55.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.550,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANY GISELE LOBATO DOS SANTOS

CPF 997.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANY GISELE LOBATO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011457-55.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 09:15, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:59

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011457-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANY GISELE LOBATO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:03

Despacho

•25/03/2026, 12:03

Despacho

•19/02/2026, 09:07