6090450-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 53.685,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKSON OLIVEIRA LEITAO

CPF 953.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:42

Publicado Ato ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACKSON OLIVEIRA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6090450-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/05/2026, 14:14

Transitado em Julgado em 23/04/2026

06/05/2026, 14:13

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

06/05/2026, 14:12

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA LEITAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:01

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090450-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACKSON OLIVEIRA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação proposta por JACKSON OLIVEIR

26/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 09:19

Ato ordinatório

•07/05/2026, 09:19

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Despacho

•18/01/2026, 20:27

Despacho

•18/01/2026, 20:27