6096413-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.628,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SARINA GUEDES CHERMONT

CPF 695.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS

OAB/AP 1730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SARINA GUEDES CHERMONT REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6096413-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-transporte]

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 23/04/2026

07/05/2026, 11:38

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de SARINA GUEDES CHERMONT em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096413-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SARINA GUEDES CHERMONT REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação em que a parte autora, servidora pú

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 08:46

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:43

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:43

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Despacho

•09/12/2025, 20:51