6102231-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.521,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE

CPF 786.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 10:51

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:33

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:32

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 23/04/2026

07/05/2026, 10:58

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:53

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102231-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:51

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Despacho

•14/01/2026, 21:17

Despacho

•14/01/2026, 21:17

Comprovante

•17/12/2025, 10:30