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6022029-70.2026.8.03.0001
Habeas Data CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR
CPF 298.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
OAB/AP 2269•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 15:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:04Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 02:04Juntada de Informações
26/03/2026, 07:49Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022029-70.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, MARCIO ALLAN RODRIGUES ASSUNCAO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: HABEAS DATA CÍVEL (110) Trata-se de Habeas Data impetrado por CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO AGUIAR em face do C
26/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:31Declarada incompetência
25/03/2026, 11:44Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:44Distribuído por sorteio
24/03/2026, 13:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2026, 13:00Documentos
Decisão
•25/03/2026, 11:44