6103424-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.960,45

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JELDIMA FERNANDES BAIMA

CPF 408.***.***-72

Autor

ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 36.***.***.0001-69

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 12:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 12:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103424-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JELDIMA FERNANDES BAIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 06:23

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:49

Decisão

•22/01/2026, 11:23

Outros Documentos

•20/12/2025, 15:41

Outros Documentos

•20/12/2025, 15:41