6009900-33.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.793,85

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERCILIO PARAKTA KAXUYANA

CPF 532.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009900-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERCILIO PARAKTA KAXUYANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva dos autos 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): T Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 14:59

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 08:51

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 14:59

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 14:59