6000333-78.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.548,19

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS REIS BRICIO

CPF 600.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS REIS BRICIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000333-78.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DOS REIS BRICIO/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento inter

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:25

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:19

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS REIS BRICIO - CPF: 600.662.962-34 (AGRAVANTE) e provido

16/03/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:07

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/02/2026, 07:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•16/03/2026, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•04/02/2026, 14:29

TipoProcessoDocumento#53

•28/01/2026, 16:21