6001348-82.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

NATALINA BORGES DA SILVA

CPF 870.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JAMAIRA LEITE DA SILVA

OAB/AP 4695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/04/2026, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001348-82.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: NATALINA BORGES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JAMAIRA LEITE DA SILVA IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interno. Cump

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:36

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de agravo interno

25/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•27/04/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 13:02

TipoProcessoDocumento#63

•31/03/2026, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2026, 14:24

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2026, 20:00