6091115-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.739,75

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIONE MOREIRA JUCA

CPF 707.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2026, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6091115-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIONE MOREIRA JUCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 19:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:14

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:07

Decisão

•10/11/2025, 09:31

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 10:45