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6061734-12.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.568,96
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANGELO MAXIMO CARDOSO DA SILVA
CPF 415.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 5781•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO CARDOSO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:44Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:44Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061734-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELO MAXIMO CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugna Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 14:42Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 19:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 19:14Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 00:28Juntada de Certidão
22/01/2026, 10:46Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2025, 07:38Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2025, 13:39Documentos
Decisão
•16/03/2026, 19:14
Decisão
•11/11/2025, 13:39
Decisão
•28/08/2025, 19:37
Documento de Comprovação
•25/08/2025, 11:12
Documento de Comprovação
•25/08/2025, 11:12
Decisão
•25/08/2025, 11:00
Decisão
•14/08/2025, 09:42
Documento de Comprovação
•11/08/2025, 14:48
Documento de Comprovação
•11/08/2025, 14:48
Documento de Comprovação
•11/08/2025, 14:48
Documento de Comprovação
•11/08/2025, 14:48
Documento de Comprovação
•11/08/2025, 14:48
Documento de Comprovação
•11/08/2025, 14:48
Documento de Comprovação
•11/08/2025, 14:48