6020389-32.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.453,90

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DILENE CARDOSO FERREIRA

CPF 733.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020389-32.2026.8.03.0001. AUTOR: DILENE CARDOSO FERREIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/9 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/05/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 09:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de DILENE CARDOSO FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:04

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020389-32.2026.8.03.0001. AUTOR: DILENE CARDOSO FERREIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais propos

26/03/2026, 00:00

Declarada incompetência

25/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:48

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 17:16

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 09:03

Decisão

•25/03/2026, 16:40

Decisão

•25/03/2026, 16:40