6013620-08.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,81

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARA REGINA SANTOS DE MENDONCA E SILVA

CPF 432.***.***-49

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MARA REGINA SANTOS DE MENDONCA E SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013620-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARA REGINA SANTOS DE MENDONCA E SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do perce Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 03:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:04

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:38

Decisão

•26/02/2026, 08:04

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 16:32

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 16:32