6014649-93.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.005,41

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ALDINEIA DIAS MONTEIRO BELO

CPF 388.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de ALDINEIA DIAS MONTEIRO BELO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014649-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ALDINEIA DIAS MONTEIRO BELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de 4, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 03:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:45

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:39

Decisão

•27/02/2026, 08:27

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 14:33

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 14:33

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 14:33