0025738-89.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE

OAB/AP 5232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:07

Publicado Notificação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 07:21

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 07:23

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:43

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:58

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:56

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 07:23

Despacho

•12/11/2025, 20:49

Despacho

•30/07/2025, 12:31

Decisão

•09/07/2025, 13:41

Decisão

•14/05/2025, 21:13

Despacho

•06/03/2025, 11:45

Decisão

•10/01/2025, 22:33