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6009256-90.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.236,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 10:22Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 08:51Decorrido prazo de Ministério Público em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:49Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:34Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2026, 00:01Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009256-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADO: NATALIA VALENTE DE FREITAS Advogado(s) do re
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 08:02Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:48Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 21:15Decorrido prazo de NATALIA VALENTE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:14Decorrido prazo de NATALIA VALENTE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
11/03/2026, 10:23Documentos
Decisão
•02/03/2026, 23:25
Decisão
•09/02/2026, 14:17