6018401-73.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 944,85

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELE PALHETA BAIA

CPF 588.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELE PALHETA BAIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018401-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELE PALHETA BAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0007422-09.2016.8.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 20:19

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 14:03

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição inicial

10/03/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 20:19