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6019733-75.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.554,20
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA PAULA PINHEIRO MAIA
CPF 612.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:37Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO MAIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:28Publicado Despacho em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019733-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA PAULA PINHEIRO MAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não veio devidamente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 08:23Conclusos para despacho
22/03/2026, 14:11Distribuído por sorteio
15/03/2026, 18:57Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2026, 18:57Documentos
Despacho
•26/03/2026, 08:23
Despacho
•26/03/2026, 08:23