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6007871-10.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 656,33
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ASSUNCAO GOMES DA GRACA
CPF 069.***.***-72
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASSUNCAO GOMES DA GRACA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007871-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ASSUNCAO GOMES DA GRACA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0007422-09.2016
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 08:23Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 20:19Conclusos para decisão
05/02/2026, 11:06Distribuído por sorteio
02/02/2026, 14:10Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2026, 14:10Juntada de Petição de petição inicial
02/02/2026, 14:09Documentos
Decisão
•25/03/2026, 20:19