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6020002-17.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA FREITAS
CPF 028.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 08:41Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 11:56Conclusos para decisão
28/04/2026, 13:56Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 09:23Publicado Despacho em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020002-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não veio devidamente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 08:23Conclusos para despacho
23/03/2026, 19:10Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2026, 16:57Distribuído por sorteio
16/03/2026, 16:57Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2026, 16:57Juntada de Petição de ficha financeira
16/03/2026, 16:57Juntada de Petição de ficha financeira
16/03/2026, 16:57Documentos
Decisão
•29/04/2026, 11:56
Despacho
•26/03/2026, 08:23
Despacho
•26/03/2026, 08:23