6020692-46.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.880,69

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELE DE SOUZA RAMALHO

CPF 742.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

30/03/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020692-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELE DE SOUZA RAMALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não veio devidamente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:13

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 16:10

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:40

Despacho

•26/03/2026, 08:23

Despacho

•26/03/2026, 08:23