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6003017-70.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.476,85
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE MONTEIRO RODRIGUES
CPF 432.***.***-63
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2026, 17:32Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:00Publicado Notificação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003017-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE MONTEIRO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0007
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 08:24Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 20:19Conclusos para decisão
24/03/2026, 11:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:47Juntada de Certidão
17/03/2026, 10:45Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 08:58Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2026, 08:42Conclusos para decisão
19/01/2026, 12:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2026, 10:11Documentos
Decisão
•25/03/2026, 20:19
Decisão
•20/01/2026, 08:42