6009840-60.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.382,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KANIJAR WAIAPI

CPF 538.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:51

Publicado Ato ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KANIJAR WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Port Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009840-60.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 17/04/2026

07/05/2026, 10:53

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009840-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KANIJAR WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da F Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:32

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 08:32

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:38

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:38

Sentença

•26/03/2026, 08:32

Sentença

•26/03/2026, 08:32

Despacho

•19/02/2026, 21:29

Despacho

•19/02/2026, 21:29