6000021-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.627,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL BORGES GONCALVES JUNIOR

CPF 167.***.***-19

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 23/04/2026

07/05/2026, 13:38

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL BORGES GONCALVES JUNIOR em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000021-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL BORGES GONCALVES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:33

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/03/2026, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 20:51

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Despacho

•21/01/2026, 20:51

Despacho

•21/01/2026, 20:51