6011510-36.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.449,83

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYANA DE SOUZA SIQUEIRA

CPF 052.***.***-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:54

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAYANA DE SOUZA SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011510-36.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 17/04/2026

11/05/2026, 10:29

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:56

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011510-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAYANA DE SOUZA SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:33

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 08:33

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:20

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:20

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Despacho

•23/02/2026, 20:43

Despacho

•23/02/2026, 20:43