6097492-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.050,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA AUZIER DOS SANTOS MENDES

CPF 708.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

INGRID LARISSA DA SILVA SOUSA

OAB/AP 3105•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA AUZIER DOS SANTOS MENDES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097492-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRA AUZIER DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:33

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 09:35

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Despacho

•09/12/2025, 20:51