6004103-76.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.360,68

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARIA NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

CPF 769.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALERIA BRITO DA SILVA

OAB/AP 4070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 19:13

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004103-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MARIA NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por José Maria N

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/03/2026, 08:35

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:14

Decisão

•07/05/2026, 08:14

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Sentença

•26/03/2026, 08:35

Sentença

•26/03/2026, 08:35

Despacho

•30/01/2026, 08:39

Despacho

•30/01/2026, 08:39