6102482-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.294,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESMERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 613.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:46

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESMERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102482-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:00

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102482-86.2025.8.03.0001. AUTOR: ESMERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:34

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:34

Sentença

•26/03/2026, 08:35

Sentença

•26/03/2026, 08:35

Decisão

•09/03/2026, 09:54

Despacho

•08/01/2026, 11:28