6100458-85.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.853,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMANA DE MELO FERREIRA

CPF 432.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

03/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:47

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6100458-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROMANA DE MELO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação em que a parte autora pretende o re

27/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 08:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:52

Decisão

•26/03/2026, 08:24

Despacho

•16/12/2025, 21:35