0032457-92.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 56.610,80

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLON DA GRACA FERREIRA

CPF 611.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO

OAB/AP 2750•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032457-92.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: MARLON DA GRACA FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Com razão a parte credora. A questão submetida a julgamento no tema em questã Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 19:12

Certifico que suspendo o feito até o julgamento do recurso repetitivo, pela Corte Superior.

19/02/2024, 11:41

Certifico que suspendo o feito até o julgamento do recurso repetitivo, pela Corte Superior.

01/02/2024, 10:28

suspendo o feito até o julgamento do recurso repetitivo, pela Corte Superior.

02/08/2023, 11:50

Movimento automático

31/07/2023, 10:28

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 23/01/2023 17:46:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SÉRGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO (Advogado Autor).

09/04/2023, 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 23/01/2023 17:46:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/04/2023, 06:01

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 23/01/2023 17:46:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SÉRGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

30/03/2023, 13:51

Em Atos do Juiz. Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condena (...)

23/01/2023, 17:46

Certifico que faço os autos conclusos em face das petições de ordens 33/34.

14/12/2022, 12:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/12/2022, 12:29

Suspensão. Sobrestamento, Tema 1169, STJ.

17/11/2022, 17:53

Chamamento do Feito à Ordem.

06/11/2022, 22:33

Em Atos do Juiz. Município de Macapá impugnou o cumprimento de sentença arguindo excesso de execução. Afirma que a planilha apresentada pela parte autora não retrata a realidade do dispositivo judicial que transitou em julgado, vez que utiliza valor divergente do ju (...)

30/09/2022, 17:40

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