0036366-74.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 224.223,26

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MENDONCA SANTOS

CPF 304.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 11:40

Publicado Notificação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 20:29

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 05:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169

05/11/2025, 11:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 11

05/11/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número tema 1169

17/02/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 20:29

Decisão

•05/11/2025, 11:11

Decisão

•17/02/2025, 11:21

Decisão

•18/01/2024, 17:52

Decisão

•27/09/2023, 14:05