6020982-61.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.511,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALZIRENE DE SOUZA BONFIM

CPF 604.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:58

Recebida a emenda à inicial

28/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:30

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020982-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALZIRENE DE SOUZA BONFIM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 10:26

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•26/03/2026, 09:16