6021782-89.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.050,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO

CPF 324.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANGEL SANTOS DOS SANTOS

OAB/AP 5001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:18

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de VALDINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021782-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALDINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratui Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Decisão

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•26/03/2026, 09:16