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6019728-53.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.554,20
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADMA MARIA CASSEB RODRIGUES
CPF 263.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 20:53Decorrido prazo de ADMA MARIA CASSEB RODRIGUES em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:28Publicado Decisão em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019728-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADMA MARIA CASSEB RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que emende a inicial, promovend
27/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
26/03/2026, 09:16Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/03/2026, 18:49Conclusos para decisão
25/03/2026, 18:49Conclusos para despacho
16/03/2026, 07:48Distribuído por sorteio
15/03/2026, 18:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2026, 18:41Juntada de Petição de ficha financeira
15/03/2026, 18:41Juntada de Petição de ficha financeira
15/03/2026, 18:40Juntada de Petição de ficha financeira
15/03/2026, 18:40Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2026, 18:40Documentos
Decisão
•26/03/2026, 09:16
Decisão
•26/03/2026, 09:16