6021922-26.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.591,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANNE LIMA DA SILVA

CPF 677.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:03

Recebida a emenda à inicial

17/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021922-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANNE LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:03

Decisão

•17/04/2026, 10:03

Decisão

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•26/03/2026, 09:16